Leis 2020
Autoriza o pagamento de abono a titulo de incentivo funcional financeiro para Agente Comunitário de Saúde e ao Agente de Combate a Endemias
Introduz alterações na Lei Municipal Nº 915, de 30 de Junho de 2020
Dispõe sobre desafetação e autoriza a alienação perante doação com encargo de área publica municipal.
Autoriza desafetação e a concessão de direito real de uso de terreno publico municipal para fins de construção da Delegacia de Policia Civil de Indiara, ao Conselho Comunitário de Segurança de Indiara
Estima a receita e fixa a Despesa do Município de Indiara para o exercício de 2021
Dispõe sobre alterações decorrentes da Emenda Constitucional n° 103/2019
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentaria de 2021.
913 – Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias
908- Dispõe sobre a fixação do piso salarial minimo, a partir de 1º de Janeiro de 2020
909- Institui Programa Municipal de incremento a arrecadação de IPVA para os fins que especifica e dá outras providencias.
910- Introduz alterações na lei nº 461, de 06 de Dezembro de 2002
911- Introduz alterações na lei Municipal nº 627, de 21 de setembro de 2009
912- Institui o Programa de Recuperação Fiscal Municipal – REFIM, no município de Indiara
